Antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) reúnem-se domingo em plenário, para decidirem as medidas a adoptar depois de o PS ter chumbado na Assembleia da República projectos de lei que davam resposta às suas reivindicações
A 07 de Março, o PS chumbou propostas do PSD, PCP e BE que previam, nomeadamente, que mesmo os antigos trabalhadores que não tinham vínculo à ENU na data da sua dissolução, fossem abrangidos por um decreto-lei (nº 28/2005, de 10 de Fevereiro) que os equiparava a trabalhadores de fundo de mina, dando benefícios na idade da reforma.
No dia seguinte, elementos da comissão de antigos trabalhadores reuniram com os deputados socialistas eleitos por Viseu, José Junqueiro e Miguel Ginestal, que prometeram empenhar-se em pedir, junto da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM), um levantamento de quantos trabalhadores poderiam ter estes benefícios.
«Vamos ver se os trabalhadores entendem que isto foi um passo positivo, porque tínhamos pedido um sinal de abertura ao Governo e o empenho do PS», afirmou à Agência Lusa o porta-voz da comissão de antigos trabalhadores, António Minhoto.
António Minhoto tinha avançado que, se regressassem a casa sem uma resposta positiva da Assembleia da República, passariam a manifestar-se em todas as deslocações de membros do Governo ao distrito de Viseu para inaugurações.
Como está prevista para o próximo dia 28 a inauguração das obras de requalificação ambiental da Barragem Velha da Urgeiriça (onde foram depositados resíduos resultantes de décadas de exploração do urânio), os antigos trabalhadores da ENU vão também decidir o que fazer na eventualidade de aí se deslocar um membro do Governo.
Na Assembleia da República, a deputada Cidália Faustino (que pertence à Comissão de Trabalho e Segurança Social) justificou a votação do PS com o facto de a legislação fazer depender de «excepcionais razões conjunturais» a extensão do regime jurídico de acesso à pensão de velhice dos trabalhadores do interior das minas aos trabalhadores do exterior.
«Essas excepcionais razões conjunturais foram, no caso vertente, a difícil situação económica e financeira da ENU que levaram à dissolução da empresa, associada à crise do sector mineiro, colocando os seus trabalhadores numa situação laboral difícil devido à falta de horizontes profissionais quer no sector mineiro, quer no mercado de trabalho em geral», explicou.
Pegando nas palavras da colega, José Junqueiro frisou à Lusa que foi precisamente por isso que anteriores Governos do PSD/CDS-PP apenas estenderam os benefícios àqueles que ainda trabalhavam na ENU na altura da dissolução.
José Junqueiro confirmou haver a intenção de pedir à EDM «um levantamento completo sobre os restantes trabalhadores» e depois «ir mais longe, tentando enquadrar na lei algumas situações».
«Primeiro, vamos informar o Governo desta nossa iniciativa e tentar concretizá-la e, no final, vamos falar novamente com o Governo para tentar resolver casos que sejam justos», explicou.
Os antigos trabalhadores têm, no entanto, reivindicado o alargamento dos benefícios da idade da reforma a todos, com o argumento de que todos estiveram sujeitos aos perigos da exposição à radioactividade.
José Junqueiro lamentou críticas que têm sido feitas pelo representante dos trabalhadores, frisando que o PS tem tido «uma acção silenciosa, discreta», que permitiu arrancar com os exames médicos, tendo já 170 trabalhadores passado pelo médico de família e 115 feito exames complementares no Hospital Central de Viseu.
Lembrou também o empenho na requalificação do passivo ambiental deixado pelas minas de urânio da região, nomeadamente da Barragem Velha, quase concluída, e o lançamento a 22 de Fevereiro do concurso público para a monitorização e controlo periódico e contínuo das minas da Urgeiriça, Quinta do Bispo e Cunha Baixa.
«Vamos continuar a, discretamente, trabalhar nestas questões», garantiu, acrescentando que os deputados socialistas estão «sempre dispostos a falar» com os antigos trabalhadores da ENU.
Lusa/SOL
Sem comentários:
Enviar um comentário