O portal de Canas de Senhorim

abril 30, 2010

18 anos depois a persistência e a luta venceram

A deputada Mariana Aiveca recebeu esta quinta-feira uma delegação de ex-trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio), no dia em que é votado o diploma final que contempla os direitos destes trabalhadores.
Apenas em 1995 foi definido um regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores do interior das minas, reconhecendo o direito de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice, desde os 50 anos de idade bem como um regime de bonificação do cálculo das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência.
Tal regime (Decreto-lei 195/95, de 28 de Julho) previa que as condições pudessem ser estendidas aos trabalhadores do exterior das minas, atendendo a excepcionais razões conjunturais que tornassem necessárias uma protecção específica.
Os mineiros da ENU, bem como as suas famílias, estiveram durante anos e anos expostos aos nefastos efeitos do urânio e aos produtos do seu decaimento. Confirmam estudos do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge que “existe, desde há muitos anos, evidência científica de que os mineiros de urânio têm risco acrescido de desenvolver neoplasias malignas, nomeadamente cancro do pulmão”. Foram estes dados científicos que confirmaram a justiça e excepcionalidade adoptada pelo Decreto-Lei 28/2005, de 10 de Fevereiro.
Mas ao considerar que apenas teriam esses direitos os trabalhadores que estavam na mina à data da sua dissolução (2004), desconstrói os pressupostos que tiveram na sua base ou seja, não é o facto de estar ou não ao serviço à data da dissolução da empresa que determina os nefastos efeitos à exposição a que os trabalhadores estiveram sujeitos.
Por esta razão, e no sentido de corrigir tão grave injustiça, o Bloco de Esquerda apresentou a 13 de Maio de 2005 um Projecto de Lei (77/X) para resolver esta injustiça.
Após várias sessões legislativas, foi possível aprovar em Sessão Plenária de 19 de Março de 2010, cinco Projectos de Lei que, seguindo para discussão na especialidade, irão finalmente repor a justiça mínima a estes trabalhadores e às suas famílias.
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

abril 29, 2010

Feita Justiça


Acabo de sair da Comissão de Trabalho onde foram discutidas na especialidade os diferentes Projectos de Lei apresentados pelos vários Partidos; agora, os serviços darão a redacção final e, quinta-feira ou na próxima semana será aprovado em Plenário o diploma que, consagrará os seguintes direitos:
Trata-se de uma alteração ao Decreto-lei 28/ 2005 de 10 de Fevereiro que alarga o seu âmbito aos trabalhadores que tenham exercido funções ou actividades de apoio nas áreas mineiras e anexos mineiros ou em obras ou imóveis afectos à exploração da empresa nacional de urânio SA, e estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento médico a estes trabalhadores.
São abrangidos todos os ex-trabalhadores que tenham trabalhado, pelo menos 4 anos, à data da dissolução da empresa, no fundo passam a estar abrangidos, como já estavam os que trabalhavam na empresa à data da sua dissolução.
Por último, o acompanhamento médico a estes ex-trabalhadores, bem como aos cônjuges ou pessoas que com eles vivam em união de facto e descendentes directos; visa identificar consequências da exposição ao urânio, nestes trabalhadores e familiares e prestação gratuita dos necessários tratamentos médicos.
Estou feliz pelo desfecho, há sete anos que acompanho este processo, tive um papel activo no Decreto-lei 28/ 2005 e participei com entusiasmo no encontrar desta solução.
O PS acabou por se abster nas votações em sede de especialidade mas convém recordar que, quanto teve maioria absoluta, sempre se opôs a esta pretensão dos trabalhadores.
O actual Governador Civil do Distrito chegou a dizer, quando era Deputado da oposição, que havia uma dívida de gratidão para com estas Pessoas e, quando passou a Deputado que suportava o Governo PS, não só não participou nos debates como deu o dito por não dito, convém recordar; o mesmo aconteceu com o Presidente da Federação Distrital do PS, agora Secretário de Estado da Administração Local.
Fez-se justiça, uma coligação positiva de interesses do PSD com Deputados do CDS, PCP, BE e PEV.
Penso que demos um bom exemplo, honrámos a nossa palavra, estes nossos concidadãos ficam com uma boa imagem dos Políticos.
27 Abril 2010
ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
* Deputado PSD, Assembleia da República

abril 28, 2010

Ficou a bondade.

Não pedi autorização para escrever estas palavras. As palavras que nos surgem no pensamento devem ser escritas, colocadas ao vento. Faleceu a Dona Rita como tão carinhosamente eu a tratava. Deixou-nos fisicamente, ficou a sua bondade e o seu sorriso sempre belo apesar da dor e sofrimento. Fica aqui a minha gratidão, o meu obrigado, a minha homenagem, ela sabe o porque destas minhas palavras.
A bondade consiste em estimar e amar os outros para além do que eles merecem." (Joseph Joubert).
Na paz da sua bondade. Até um dia.

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abril 24, 2010

25 Abril dos ex-trabalhadores da E.N.U.


Só lamento ter que andar a tirar fotos aos cartazes colocados nas árvores quando poderiam muito bem “oferecer-me” um cartaz para eu digitalizar e aqui anunciar. Fica a minha intenção de informar e a (não) atitude da organização.

abril 16, 2010

PARLAMENTO: Rita Calvário quer esclarecimentos sobre reactivação da exploração de urânio

Declarações recentes do Secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, dão conta do interesse do Governo em reactivar a exploração de urânio em Portugal, considerando que esta "é muito importante do ponto de vista na energia mas também é um recurso geológico e mineiro".
Perante este cenário, a deputada do Bloco de Esquerda, Rita Calvário questionou o Governo, através do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento (MEID) e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), sobre se pretende o Governo reactivar a exploração de urânio em Portugal, nomeadamente em Nisa e Vilariça?
Fique com o texto integral das questões apresentadas ao MEID.
Assunto: Reactivação da exploração de urânio
Destinatário: Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Declarações recentes do Secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, dão conta do interesse do Governo em reactivar a exploração de urânio em Portugal, considerando que esta "é muito importante do ponto de vista na energia mas também é um recurso geológico e mineiro".
De acordo com Delfim Carvalho, presidente da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM), estão identificados dois jazigos importantes em Portugal, um em Nisa e outro em Vilariça.
Este assunto não é novo e repetidamente surgem notícias sobre este assunto, mas sem que o Governo esclareça cabalmente as suas intenções.
No concelho de Nisa, onde se situa a maior jazida do país com mais de 4.100 toneladas de urânio, a população e a autarquia têm-se mobilizado fortemente contra os projectos de exploração das minas. Esta posição é totalmente compreensível quando a jazida, com mais de 30 hectares e situada parcialmente em zona de Reserva Ecológica e Reserva Agrícola Nacional, situa-se apenas a 2 quilómetros do núcleo urbano de Nisa, considerando todos os impactes ambientais e para a saúde pública e qualidade de vida das populações que a actividade extractiva acarreta.
Além disso, este concelho está integrado no único Geoparque do país e tem 60% do seu território classificado como Rede Natura 2000, sendo estes valores ambientais, paisagísticos e patrimoniais que constituem a mais-valia e referência para o desenvolvimento da economia e do emprego locais: é o caso da abertura do complexo termal em Abril de 2009, considerado um dos projectos âncora de desenvolvimento do Norte Alentejano, beneficiário de apoios do QREN e gerador de centenas de postos de trabalho directos e indirectos, cuja actividade é incompatível com a presença lado a lado com a extracção de urânio.
Também não nos podemos esquecer as negativas consequências que a exploração de urânio no passado trouxe para os trabalhadores das minas, a saúde e qualidade de vida das populações, como o pesado legado ambiental que deixou. Ainda hoje as minas encerradas são responsáveis, além de poluição visual, pela presença de poeiras tóxicas na atmosfera, pela contaminação de solos, cursos de água e lençóis freáticos. São conhecidas as mortes por cancro dos trabalhadores das minas da Urgeiriça ou o predomínio de certas doenças na população de Canas de Senhorim devido à exposição com o urânio.
A experiência do passado e as suas consequências actuais significam que não podemos aceitar os riscos colocados pela reactivação da exploração de urânio, sem que exista, pelo menos, uma avaliação, assente em estudos aprofundados, sobre os seus “efeitos conjugados, directos e indirectos, nos planos ambiental, social e económico”, conforme coloca o documento do PROT- Alentejo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento, as seguintes perguntas:
Pretende o Governo reactivar a exploração de urânio em Portugal, nomeadamente em Nisa e Vilariça?
2. Prevê o Governo elaborar um plano de avaliação sobre a exploração de urânio em Portugal, onde tenha em conta os seus impactes ambientais, sociais e económicos?
3. Existem pedidos de licenciamento para a pesquisa e prospecção de urânio? Se sim, em que estado se encontram estes processos, a que minas se referem, quem são os proponentes e o destino do urânio extraído, quais são as metodologias de extracção, tratamento e armazenamento a utilizar?
4. Vai o Ministério permitir a exploração de urânio no concelho de Nisa, contrariando a opinião já manifestada pela população e autarquia a este respeito e colocando em causa as condições ambientais, de saúde pública e qualidade de vida dos seus habitantes, como os projectos de desenvolvimento da economia e emprego locais em curso?
Palácio de São Bento, 15 de Abri l de 2010.
A Deputada
Rita Calvário
Declarações recentes do Secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, dão conta do interesse do Governo em reactivar a exploração de urânio em Portugal, considerando que esta "é muito importante do ponto de vista na energia mas também é um recurso geológico e mineiro".
Perante este cenário, a deputada do Bloco de Esquerda, Rita Calvário questionou o Governo, através do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento (MEID) e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), sobre se pretende o Governo reactivar a exploração de urânio em Portugal, nomeadamente em Nisa e Vilariça?
Fique com o texto integral das questões apresentadas ao MEID.
Assunto: Reactivação da exploração de urânio
Destinatário: Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Declarações recentes do Secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, dão conta do interesse do Governo em reactivar a exploração de urânio em Portugal, considerando que esta "é muito importante do ponto de vista na energia mas também é um recurso geológico e mineiro".
De acordo com Delfim Carvalho, presidente da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM), estão identificados dois jazigos importantes em Portugal, um em Nisa e outro em Vilariça.
Este assunto não é novo e repetidamente surgem notícias sobre este assunto, mas sem que o Governo esclareça cabalmente as suas intenções.
No concelho de Nisa, onde se situa a maior jazida do país com mais de 4.100 toneladas de urânio, a população e a autarquia têm-se mobilizado fortemente contra os projectos de exploração das minas. Esta posição é totalmente compreensível quando a jazida, com mais de 30 hectares e situada parcialmente em zona de Reserva Ecológica e Reserva Agrícola Nacional, situa-se apenas a 2 quilómetros do núcleo urbano de Nisa, considerando todos os impactes ambientais e para a saúde pública e qualidade de vida das populações que a actividade extractiva acarreta.
Além disso, este concelho está integrado no único Geoparque do país e tem 60% do seu território classificado como Rede Natura 2000, sendo estes valores ambientais, paisagísticos e patrimoniais que constituem a mais-valia e referência para o desenvolvimento da economia e do emprego locais: é o caso da abertura do complexo termal em Abril de 2009, considerado um dos projectos âncora de desenvolvimento do Norte Alentejano, beneficiário de apoios do QREN e gerador de centenas de postos de trabalho directos e indirectos, cuja actividade é incompatível com a presença lado a lado com a extracção de urânio.
Também não nos podemos esquecer as negativas consequências que a exploração de urânio no passado trouxe para os trabalhadores das minas, a saúde e qualidade de vida das populações, como o pesado legado ambiental que deixou. Ainda hoje as minas encerradas são responsáveis, além de poluição visual, pela presença de poeiras tóxicas na atmosfera, pela contaminação de solos, cursos de água e lençóis freáticos. São conhecidas as mortes por cancro dos trabalhadores das minas da Urgeiriça ou o predomínio de certas doenças na população de Canas de Senhorim devido à exposição com o urânio.
A experiência do passado e as suas consequências actuais significam que não podemos aceitar os riscos colocados pela reactivação da exploração de urânio, sem que exista, pelo menos, uma avaliação, assente em estudos aprofundados, sobre os seus “efeitos conjugados, directos e indirectos, nos planos ambiental, social e económico”, conforme coloca o documento do PROT- Alentejo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento, as seguintes perguntas:
Pretende o Governo reactivar a exploração de urânio em Portugal, nomeadamente em Nisa e Vilariça?
2. Prevê o Governo elaborar um plano de avaliação sobre a exploração de urânio em Portugal, onde tenha em conta os seus impactes ambientais, sociais e económicos?
3. Existem pedidos de licenciamento para a pesquisa e prospecção de urânio? Se sim, em que estado se encontram estes processos, a que minas se referem, quem são os proponentes e o destino do urânio extraído, quais são as metodologias de extracção, tratamento e armazenamento a utilizar?
4. Vai o Ministério permitir a exploração de urânio no concelho de Nisa, contrariando a opinião já manifestada pela população e autarquia a este respeito e colocando em causa as condições ambientais, de saúde pública e qualidade de vida dos seus habitantes, como os projectos de desenvolvimento da economia e emprego locais em curso?
Palácio de São Bento, 15 de Abri l de 2010.
A Deputada
Rita Calvário
Declarações recentes do Secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, dão conta do interesse do Governo em reactivar a exploração de urânio em Portugal, considerando que esta "é muito importante do ponto de vista na energia mas também é um recurso geológico e mineiro".
Perante este cenário, a deputada do Bloco de Esquerda, Rita Calvário questionou o Governo, através do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento (MEID) e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), sobre se pretende o Governo reactivar a exploração de urânio em Portugal, nomeadamente em Nisa e Vilariça?
Fique com o texto integral das questões apresentadas ao MEID.
Assunto: Reactivação da exploração de urânio
Destinatário: Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Declarações recentes do Secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, dão conta do interesse do Governo em reactivar a exploração de urânio em Portugal, considerando que esta "é muito importante do ponto de vista na energia mas também é um recurso geológico e mineiro".
De acordo com Delfim Carvalho, presidente da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM), estão identificados dois jazigos importantes em Portugal, um em Nisa e outro em Vilariça.
Este assunto não é novo e repetidamente surgem notícias sobre este assunto, mas sem que o Governo esclareça cabalmente as suas intenções.
No concelho de Nisa, onde se situa a maior jazida do país com mais de 4.100 toneladas de urânio, a população e a autarquia têm-se mobilizado fortemente contra os projectos de exploração das minas. Esta posição é totalmente compreensível quando a jazida, com mais de 30 hectares e situada parcialmente em zona de Reserva Ecológica e Reserva Agrícola Nacional, situa-se apenas a 2 quilómetros do núcleo urbano de Nisa, considerando todos os impactes ambientais e para a saúde pública e qualidade de vida das populações que a actividade extractiva acarreta.
Além disso, este concelho está integrado no único Geoparque do país e tem 60% do seu território classificado como Rede Natura 2000, sendo estes valores ambientais, paisagísticos e patrimoniais que constituem a mais-valia e referência para o desenvolvimento da economia e do emprego locais: é o caso da abertura do complexo termal em Abril de 2009, considerado um dos projectos âncora de desenvolvimento do Norte Alentejano, beneficiário de apoios do QREN e gerador de centenas de postos de trabalho directos e indirectos, cuja actividade é incompatível com a presença lado a lado com a extracção de urânio.
Também não nos podemos esquecer as negativas consequências que a exploração de urânio no passado trouxe para os trabalhadores das minas, a saúde e qualidade de vida das populações, como o pesado legado ambiental que deixou. Ainda hoje as minas encerradas são responsáveis, além de poluição visual, pela presença de poeiras tóxicas na atmosfera, pela contaminação de solos, cursos de água e lençóis freáticos. São conhecidas as mortes por cancro dos trabalhadores das minas da Urgeiriça ou o predomínio de certas doenças na população de Canas de Senhorim devido à exposição com o urânio.
A experiência do passado e as suas consequências actuais significam que não podemos aceitar os riscos colocados pela reactivação da exploração de urânio, sem que exista, pelo menos, uma avaliação, assente em estudos aprofundados, sobre os seus “efeitos conjugados, directos e indirectos, nos planos ambiental, social e económico”, conforme coloca o documento do PROT- Alentejo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento, as seguintes perguntas:
Pretende o Governo reactivar a exploração de urânio em Portugal, nomeadamente em Nisa e Vilariça?
2. Prevê o Governo elaborar um plano de avaliação sobre a exploração de urânio em Portugal, onde tenha em conta os seus impactes ambientais, sociais e económicos?
3. Existem pedidos de licenciamento para a pesquisa e prospecção de urânio? Se sim, em que estado se encontram estes processos, a que minas se referem, quem são os proponentes e o destino do urânio extraído, quais são as metodologias de extracção, tratamento e armazenamento a utilizar?
4. Vai o Ministério permitir a exploração de urânio no concelho de Nisa, contrariando a opinião já manifestada pela população e autarquia a este respeito e colocando em causa as condições ambientais, de saúde pública e qualidade de vida dos seus habitantes, como os projectos de desenvolvimento da economia e emprego locais em curso?
Palácio de São Bento, 15 de Abri l de 2010.
A Deputada Rita Calvário

abril 05, 2010

Páscoa 2010

Eis para mim o significado da Páscoa. A ressurreição de Jesus Cristo leva as pessoas a acreditarem na caridade e no amor, na cidadania. É na solidariedade que se constrói uma sociedade em que haja igualdade e dignidade para todos. Na verdade, a fé é um dom de Deus e também uma transmissão pessoal.

Convido-os a retirarem a Fé que estas fotografias transmitem.