O portal de Canas de Senhorim

abril 29, 2010

Feita Justiça


Acabo de sair da Comissão de Trabalho onde foram discutidas na especialidade os diferentes Projectos de Lei apresentados pelos vários Partidos; agora, os serviços darão a redacção final e, quinta-feira ou na próxima semana será aprovado em Plenário o diploma que, consagrará os seguintes direitos:
Trata-se de uma alteração ao Decreto-lei 28/ 2005 de 10 de Fevereiro que alarga o seu âmbito aos trabalhadores que tenham exercido funções ou actividades de apoio nas áreas mineiras e anexos mineiros ou em obras ou imóveis afectos à exploração da empresa nacional de urânio SA, e estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento médico a estes trabalhadores.
São abrangidos todos os ex-trabalhadores que tenham trabalhado, pelo menos 4 anos, à data da dissolução da empresa, no fundo passam a estar abrangidos, como já estavam os que trabalhavam na empresa à data da sua dissolução.
Por último, o acompanhamento médico a estes ex-trabalhadores, bem como aos cônjuges ou pessoas que com eles vivam em união de facto e descendentes directos; visa identificar consequências da exposição ao urânio, nestes trabalhadores e familiares e prestação gratuita dos necessários tratamentos médicos.
Estou feliz pelo desfecho, há sete anos que acompanho este processo, tive um papel activo no Decreto-lei 28/ 2005 e participei com entusiasmo no encontrar desta solução.
O PS acabou por se abster nas votações em sede de especialidade mas convém recordar que, quanto teve maioria absoluta, sempre se opôs a esta pretensão dos trabalhadores.
O actual Governador Civil do Distrito chegou a dizer, quando era Deputado da oposição, que havia uma dívida de gratidão para com estas Pessoas e, quando passou a Deputado que suportava o Governo PS, não só não participou nos debates como deu o dito por não dito, convém recordar; o mesmo aconteceu com o Presidente da Federação Distrital do PS, agora Secretário de Estado da Administração Local.
Fez-se justiça, uma coligação positiva de interesses do PSD com Deputados do CDS, PCP, BE e PEV.
Penso que demos um bom exemplo, honrámos a nossa palavra, estes nossos concidadãos ficam com uma boa imagem dos Políticos.
27 Abril 2010
ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
* Deputado PSD, Assembleia da República

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