CDS/PP apresentou projecto de lei sobre reivindicações de antigos trabalhadores

Viseu, 06 Mar (Lusa) - O CDS/PP apresentou quinta-feira um projecto de lei para dar resposta às reivindicações dos antigos trabalhadores da extinta Empresa Nacional de Urânio (ENU), que será discutido na Assembleia da República, na próxima sexta-feira.
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O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a agendar a discussão do projecto de lei para dia 13 de Março, seguindo-se o PCP, PSD e, por último, o CDS-PP.

Hélder Amaral, deputado do CDS/PP, explicou que o projecto de lei, apresentado esta quinta-feira na Assembleia da República, "serve para mostrar aos antigos trabalhadores da ENU que esta é uma matéria que preocupa" o partido.

Os antigos trabalhadores lutam há vários anos para que mesmo aqueles que não tinham vínculo à ENU na data da sua dissolução sejam abrangidos por um decreto-lei (nº 28/2005, de 10 de Fevereiro) que os equipare a trabalhadores de fundo de mina, dando benefícios na idade da reforma, e para que sejam pagas indemnizações aos familiares dos que morreram de doenças relacionadas com a exposição à radioactividade.

Hélder Amaral explicou que a proposta do CDS/PP pretende ser "justa e razoável, não servindo apenas para agradar aos antigos trabalhadores".

"O projecto de lei do CDS/PP prevê que sejam concedidos benefícios aos antigos trabalhadores com um vínculo de pelo menos três anos com a empresa e pagas as indemnizações aos familiares dos trabalhadores nesta situação, que morreram pela exposição à radioactividade", explicou.

O deputado do CDS/PP sublinhou que este "não é um projecto de lei fechado, podendo proceder-se a alterações, caso se justifiquem".

"Sábado vamos reunir com os trabalhadores e é preciso quantificar casos e fazer contas, porque sabemos que se for grande o impacto no orçamento, o projecto de lei poderá ser chumbado", alegou.

O porta-voz dos antigos trabalhadores da ENU, António Minhoto, congratulou-se com a apresentação do projecto de lei do CDS/PP, considerando tratar-se de "um reforço da luta".

"Este projecto de lei apresentado pelo CDS/PP vem atestar que o PS está isolado. É lamentável que o PS não entenda o que se passa", considerou, relembrando que a 07 de Março do ano passado, o PS chumbou na Assembleia da República os projectos de lei do PSD, do PCP e do BE.

António Minhoto referiu que no próximo dia 13 de Março os antigos trabalhadores da ENU vão marcar presença na Assembleia da República, "com a esperança que o assunto fique definitivamente resolvido".

"Se o projecto de lei for chumbado, será mais uma posição contra os trabalhadores. Cabe ao PS impedir uma vigília à entrada da residência do primeiro-ministro", avançou.

Com sede na Urgeiriça, Canas de Senhorim, concelho de Nelas, a ENU teve desde 1977 a seu cargo a exploração de minas de urânio em Portugal. A empresa entrou em processo de liquidação em 2001 e encerrou definitivamente no final de 2004.


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