O portal de Canas de Senhorim

fevereiro 26, 2008

Ilídio Pinto Leandro, bispo de Viseu

Bispo de Viseu solidariza-se com ex-trabalhadores da ENUDesde quando se começou a falar no encerramento da Empresa Nacional de Urânio, com sede na Urgeiriça, Canas de Senhorim, iniciaram-se as formas de despedimento do pessoal que, ali e durante mais ou menos anos, sem reivindicar condições de segurança ou de privilégio, cumpriram os objectivos que a Empresa Nacional foi apontando e exigindo.
Confrontados com o fecho, foram-se informando sobre o seu futuro e, uns primeiro, outros depois, foram tomando contacto com a solução apontada – para todos, a certeza de que eram despedidos. A partir daqui – e por ser Empresa Nacional acresce nas obrigações e por ser de grande risco acresce na largueza e celeridade da justiça – surge a necessidade de minorar as perdas e de acautelar o futuro dos trabalhadores e das suas famílias, respeitando os seus direitos.
Porque há leis e vão-se fazendo de acordo com as necessidades e circunstâncias concretas, surgem interpretações e promessas, avanços e recuos, de acordo com a situação e a oposição, de acordo com conveniências e oportunidades… Poucas vezes, de acordo com os direitos das pessoas, com a aplicação da justiça e, muito menos, com a celeridade que ela exige para fazer jus ao que deve defender e promover.
Assim acontece que estes ex-trabalhadores da ENU esperam, desde há mais de 10 anos, pela justiça que a lei lhes atribuiu e, sucessivamente, lhes tem reconhecido. Os representantes dos vários grupos que elaboraram essa lei têm manifestado apoio e compreensão… Porque continuam a esperar justiça, a ter que mendigar a sua aplicação, a ter que reivindicar brevidade e a ter que lamentar-se da sua ausência? Até quando vemos o Estado que somos a adiar a justiça, a protelar o pagamento aos seus credores e a injustiçar aqueles que, com razão, neles confiam e a eles pedem, apenas, o reconhecimento dos seus legítimos direitos?
Fui ali Pároco durante alguns anos. Conheço as pessoas. Sei que clamam por justiça. Coloco-me do seu lado a reivindicá-la.
O Bispo de Viseu, D. Ilídio Leandro, solidarizou-se com os antigos trabalhadores da extinta Empresa Nacional de Urânio (ENU), que estava sedeada na Urgeiriça, Canas de Senhorim, colocando-se a seu lado na reivindicação de «justiça» ao Estado.
«Fui ali pároco durante alguns anos. Conheço as pessoas. Sei que clamam por justiça. Coloco-me do seu lado a reivindicá-la», escreve D. Ilídio Leandro numa nota a que a Agência Lusa teve acesso.
A ENU, empresa de capital exclusivamente público que desde 1977 teve a seu cargo a exploração de urânio em Portugal, entrou em processo de liquidação em 2001 e encerrou definitivamente no final de 2004.
A equiparação a trabalhadores de fundo de mina para efeitos de antecipação de idade de reforma, a realização de exames médicos periódicos e o pagamento de indemnizações às famílias daqueles que morreram em consequência da exposição radioactiva têm sido reivindicações feitas pelos antigos trabalhadores da ENU nos últimos anos.
D. Ilídio Leandro lembra que estas pessoas trabalharam na ENU «sem reivindicar condições de segurança ou de privilégio», cumprindo os objectivos da empresa.
Após o despedimento, «surge a necessidade de minorar as perdas e de acautelar o futuro dos trabalhadores e das suas famílias, respeitando os seus direitos», defende o prelado, considerando que, «por ser empresa nacional, acresce nas obrigações e, por ser de grande risco, acresce na largueza e celeridade da justiça».
Lamentou que nestes anos tenha havido «interpretações (das leis) e promessas, avanços e recuos, de acordo com a situação e a oposição, de acordo com conveniências e oportunidades», mas «poucas vezes de acordo com os direitos das pessoas, com a aplicação da justiça e, muito menos, com a celeridade que ela exige para fazer jus ao que deve defender e promover».
«Assim acontece que estes ex-trabalhadores da ENU esperam, desde há mais de 10 anos, pela justiça que a lei lhes atribuiu e, sucessivamente, lhes tem reconhecido», critica D. Ilídio Leandro.
E questiona porque estas pessoas «continuam a esperar justiça, a ter que mendigar a sua aplicação, a ter que reivindicar brevidade e a ter que lamentar-se da sua ausência».
«Até quando vemos o Estado que somos a adiar a justiça, a protelar o pagamento aos seus credores e a injustiçar aqueles que, com razão, neles confiam e a eles pedem, apenas, o reconhecimento dos seus legítimos direitos?», acrescenta.
O porta-voz da comissão de antigos trabalhadores da ENU, António Minhoto, congratulou-se com «este apelo à justiça feito por uma pessoa independente, neutra em termos de interesses».
«Ele é conhecedor da realidade e colocou-se ao lado dos trabalhadores. É de justiça que se trata, porque todos nos empenhámos no interesse comum, que era explorar o urânio para enriquecer Portugal, e todos temos que ter direitos iguais», afirmou à Lusa.
António Minhoto fez votos para que o PS fique sensibilizado por esta mensagem do prelado e viabilize os dois projectos-lei - do BE e do PCP - que dão resposta às suas reivindicações, que são discutidos a 07 de Março na Assembleia da República, onde os antigos trabalhadores e familiares prometem estar «em peso».
«Estamos muito esperançado que dia 07 signifique o ponto final. E esta mensagem do senhor bispo só vem reforçar o nosso ânimo», sublinhou.
O projecto-lei do PCP é mais abrangente, integrando todas as reivindicações dos antigos trabalhadores. O do BE apenas se refere aos benefícios em termos da idade da reforma, propondo uma alteração ao decreto-lei nº28/2005 para alargar o regime ai previsto a todos os ex-trabalhadores da ENU, «independentemente da data da cessação do vínculo profissional».

Compilação efectuada por efeneto
seguindo as publicações efectuadas:
AgenciaEcclesia
DiárioDigital/Lusa

2 comentários:

Farpas disse...

Mais uma referência à Urgeiriça AQUI

®efeneto disse...

Obrigado pela informação. Agradeço sempre. Abraço.