Ex-trabalhadores da ENU mantêm intenção protesto início presidência portuguesa UE
Os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio(ENU) decidiram, em plenário, manter o protesto agendado para o local onde vai ter lugar a cerimónia oficial do arranque da presidência portuguesa da União Europeia(UE).
Foi com um minuto de silêncio "pelos companheiros mortos" que mais de uma centena de ex-trabalhadores da ENU iniciaram o plenário, em Canas de Senhorim, Nelas, em que reafirmaram a decisão de "dar continuidade à luta" dos ex-mineiros, reivindicando direitos sociais e legais.
Para isso, foi já constituída uma comissão para organizar uma viagem a Lisboa ou ao Porto, "porque ainda não se sabe onde vai decorrer a cerimónia oficial", com o objectivo de mostrar à Europa "como Lisboa trata os homens que muito deram ao país", no dia em que Portugal assumir a presidência da UE, a 01 de Julho.
Das três grandes reivindicações, o Governo, através do Ministério da Saúde, já "cedeu" na questão dos exames periódicos, mas os ex-trabalhadores das minas de urânio não estão satisfeitos e exigem ainda indemnizações para os familiares dos "companheiros mortos" e a equiparação a mineiros(que ainda não conseguiram) para efeitos de reforma.
No plenário de hoje, que teve lugar na Urgeiriça (Canas de Senhorim), onde a ENU tinha a sua sede nacional, os ex-mineiros contaram com a presença dos deputados Bruno Dias (PCP) e Alda Macedo (Bloco de Esquerda).
António Minhoto, dirigente da associação de trabalhadores, que lidera a "luta", explicou à Lusa que "a cedência do Governo" em matéria de saúde "foi devidamente apreciada", mas garantiu que "está muito em causa para que isso só chegue para parar por aqui".
Esta é uma "luta" que já vem de 2001, quando a ENU encerrou definitivamente as portas, colocando no desemprego os últimos 40 trabalhadores que ainda ali permaneciam.
Entre 2001 e os dias de hoje, a associação exige que as centenas de trabalhadores que já tinham saído antes fossem "contemplados" com o mesmo tratamento, isto é, o acesso directo dos últimos 40 ao estatuto de mineiros para efeitos de reforma.
A outra questão, cujos contornos legais implicam maiores dificuldades, tem a ver com a indemnização aos familiares de mineiros mortos, grande parte destes com doenças oncológicas.
É que, como explicou a deputada do Bloco de Esquerda no plenário, não existem instrumentos jurídicos que permitam ao Estado proceder a esses pagamentos.
No entanto, Alda Macedo deixou em Canas de Senhorim o compromisso de "estudar do ponto de vista jurídico" as possibilidades que permitam ao Estado avançar com as indemnizações.
Em causa está, sublinhou, a figura de indemnização de pessoas que deram, ao longo da sua vida, "por vezes a própria vida", muito ao Estado e que agora exigem ser compensadas por isso e pelas "muitas injustiças" a que estiveram sujeitos.
Condição que Bruno Dias apoia, mas adverte que o Governo poderá ultrapassar esta questão através de um decreto-lei sem ser necessário criar uma lei no âmbito da Assembleia da República.
O deputado comunista considerou mesmo "uma falta de vergonha" do Estado em não permitir aos ex-trabalhadores da ENU o direito a um "envelhecimento tranquilo" ao impedir, até agora, a equiparação a mineiros para efeitos de reforma.
Com o dedo apontado aos responsáveis da ENU(empresa estatal) no passado, os ex-trabalhadores recordam que nunca foram informados dos riscos que corriam ao tratar de urânio.
Um dos exemplos da "irresponsabilidade" veio da eleita do Bloco, que lembrou ter ouvido em Canas de Senhorim contar que os trabalhadores levavam para casa pedras de urânio, "porque tinham cores bonitas", para servirem como ornamento das suas salas.
O dirigente da associação de trabalhadores, António Minhoto, deu início ao plenário de hoje recordando que, desde a última concentração, a 01 de Maio passado, "mais dois companheiros morreram" sem verem "a aplicação da justiça para as suas causas".
E afirmou que se o Governo agora reconhece que os antigos mineiros têm direito aos exames médicos, então "também está a admitir que as indemnizações são uma obrigação" porque dezenas de famílias "ficaram em grandes dificuldades" após a morte de muitos dos que passaram "grande parte da vida no fundo da mina" de urânio.
(© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2007-06-17 21:05:01)
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